Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto da segunda-feira, dia 1º de março, publicou o nome dos 242 Agentes Comunitários de Saúde, que passam a ser servidores públicos municipais.Após 10 anos de reivindicação, a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município , indicando que passam a ser efetivos a partir desta data.Para que a reivindicação fosse atendida, a administração criou, no ano passado, uma comissão especial para reunir documentos que comprovassem o vínculo de trabalho na área da saúde e os processos seletivos que os profissionais teriam se submetido para serem contratados.
Após o término dos trabalhos, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, enviou o projeto de lei que previa a efetivação dos funcionários à Câmara Municipal e no dia 22 de dezembro, durante sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a proposta do executivo por unanimidade.Na semana passada, a prefeita recebeu, das mãos da secretária de saúde, Carla Palhares, a certificação dos 242, dos 324 agentes comunitários de saúde que foram contratados até o ano de 2006, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 51. A emenda afirma que os profissionais, até a data da promulgação e a qualquer título, tiverem desempenhado as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o parágrafo 4º do art. 198 da Constituição Federal.
“Podemos dizer que a publicação oficial da regularização dos Agentes Comunitários de Saúde é um momento histórico para a cidade e reflete a vontade de acertar desse governo. Estamos legitimando o trabalho de centenas de pessoas que dedicam uma vida para a promoção da saúde e a prevenção às doenças. É a resposta de uma década de reivindicação dessa categoria, que se esforça para que possamos desenvolver políticas públicas na área da saúde”, disse a prefeita.
Fonte: Portal da Cidade de Ribeirão Preto
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo
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