Painel debate financiamento da saúde na I Marcha Municipalista

O secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, participa da I Marcha Municipalista do Ceará, com a apresentação do painel Saúde: desafios para o seu financiamento, ao lado do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luis Odorico Monteiro, na sexta-feira, 18 de fevereiro, às 10 horas. A I Marcha Municipalista do Ceará é realizada pela Associação das Prefeituras e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), de 16 a 18 de fevereiro, no Centro de Negócios do Sebrae, na Avenida Monsenhor Tabosa, 777, Praia de Iracema. A Secretaria da Saúde do Estado estará em um stand para apresentar aos participantes as ações e políticas públicas de saúde desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Na apresentação do painel sobre o financiamento da saúde, Arruda Bastos abordará a criação por parte do governo do Estado do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, fará a defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29, em Brasília, e a necessidade de recursos novos para resolver o problema de financiamento vivido há muitos anos pelo Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), que acumula uma dívida de 18 muilhões de reais. No Ceará, as comissões da Assembleia Legislativa aprovaram em janeiro deste ano, durante a convocação extraordinária, a criação do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, já conhecido como Fundo para a Saúde, proposto em mensagem enviada pelo governador Cid Gomes.

Com o Fundo, as novas unidades em funcionamento e em construção pelo governo do Estado, como as 21 policlínicas regionais, os 18 Centros de Especialidades Odontológicas, as 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o SAMU Ceará passam a ter mais uma fonte assegurada de manutenção financeira. Outros serviços de saúde de média complexidade, previstos em decreto do governador, poderão ser mantidos pela mesma fonte de recursos. A estimativa é que o Fundo destina à atenção secundária entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões anualmente.

O Brasil por sua vez discute a criação da CSS, mecanismo de financiamento exclusivo da saúde, incorporado pela Câmara dos Deputados ao projeto original da Emenda Constitucional 29, que redefine a destinação orçamentária de recursos para a saúde. A CSS faz incidir uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e tem capacidade de aportar R$ 12 bilhões para a saúde. No total, a regulamentação da EC 29 garantiria mais R$ 20 bilhões para o setor. São R$ 32 bilhões que faltam para garantir melhor atenção à saúde da população

 

Fonte: SESA/CE

Ministro Alexandre Padilha é eleito presidente do CNS

Estabelecimento de consenso e maior aproximação com os usuários do SUS são as principais preocupações do ministro ao assumir o cargo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na tarde desta quarta-feira, 16. Também foram escolhidos, por votação, os demais membros da mesa diretora do órgão – composta por oito integrantes. O CNS é a principal instância de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e reúne representantes de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço.

“O principal, como presidente do CNS, é estabelecer consenso e apresentar os temas discutidos dentro do colegiado aos usuários do SUS para uma maior aproximação com a sociedade”, disse o ministro Padilha. Segundo ele, o tema prioritário será o acesso à rede pública de saúde – assunto colocado como uma “obsessão” da sua gestão no Ministério da Saúde.

Padilha apontou ainda como temas para serem discutidos no Conselho, o fortalecimento do controle social, a construção de um documento orientador para a 14ª Conferência Nacional de Saúde e o programa Saúde Não Tem Preço – que, em janeiro, determinou a oferta gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes no Programa Farmácia Popular do Brasil.

O presidente do CNS é responsável por coordenar a mesa diretora e dialogar com o Ministério da Saúde e demais órgãos do governo para o cumprimento das decisões. Ele e os oito integrantes da mesa diretora são escolhidos pelo plenário para um mandato de um ano.

As eleições dos membros da mesa diretora do CNS começaram em 2007. Antes disso, a pessoa que ocupava o cargo de ministro da Saúde assumia automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Saúde. Quem deixa o cargo hoje é o Francisco Batista Júnior, que foi o primeiro presidente eleito e que há quatro anos esteve à frente do colegiado.

Por Camila Rabelo, da Agência Saúde – Ascom/MS