O secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, participa da I Marcha Municipalista do Ceará, com a apresentação do painel Saúde: desafios para o seu financiamento, ao lado do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luis Odorico Monteiro, na sexta-feira, 18 de fevereiro, às 10 horas. A I Marcha Municipalista do Ceará é realizada pela Associação das Prefeituras e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), de 16 a 18 de fevereiro, no Centro de Negócios do Sebrae, na Avenida Monsenhor Tabosa, 777, Praia de Iracema. A Secretaria da Saúde do Estado estará em um stand para apresentar aos participantes as ações e políticas públicas de saúde desenvolvidas pelo Governo do Estado.
Na apresentação do painel sobre o financiamento da saúde, Arruda Bastos abordará a criação por parte do governo do Estado do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, fará a defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29, em Brasília, e a necessidade de recursos novos para resolver o problema de financiamento vivido há muitos anos pelo Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), que acumula uma dívida de 18 muilhões de reais. No Ceará, as comissões da Assembleia Legislativa aprovaram em janeiro deste ano, durante a convocação extraordinária, a criação do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, já conhecido como Fundo para a Saúde, proposto em mensagem enviada pelo governador Cid Gomes.
Com o Fundo, as novas unidades em funcionamento e em construção pelo governo do Estado, como as 21 policlínicas regionais, os 18 Centros de Especialidades Odontológicas, as 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o SAMU Ceará passam a ter mais uma fonte assegurada de manutenção financeira. Outros serviços de saúde de média complexidade, previstos em decreto do governador, poderão ser mantidos pela mesma fonte de recursos. A estimativa é que o Fundo destina à atenção secundária entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões anualmente.
O Brasil por sua vez discute a criação da CSS, mecanismo de financiamento exclusivo da saúde, incorporado pela Câmara dos Deputados ao projeto original da Emenda Constitucional 29, que redefine a destinação orçamentária de recursos para a saúde. A CSS faz incidir uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e tem capacidade de aportar R$ 12 bilhões para a saúde. No total, a regulamentação da EC 29 garantiria mais R$ 20 bilhões para o setor. São R$ 32 bilhões que faltam para garantir melhor atenção à saúde da população
Fonte: SESA/CE
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