O elevado consumo de crack no Brasil e o avanço do número de usuários no Ceará são motivos de grande preocupação dos gestores da saúde. Dados da Central Única das Favelas estimam que no País são cerca de 1,2 milhão de usuários, sendo 100 mil somente no Ceará. Destes, 30 mil têm entre 12 e 29 anos.
Embora o número de serviços de atendimento aos usuários de drogas tenha crescido nas últimas décadas - de 1993 até 2010 foram cadastrados 99 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no estado, o que reflete na cobertura acima de 0,80 CAPS/100.000 habitantes – existe carência de profissionais adequadamente preparados para os desafios da atenção integral.
Com o objetivo de responder a essa demanda, a Escola de Saúde Pública do Ceará, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado, vai lançar no próximo dia 5 de julho, seu Centro Regional de Referência para Formação dos Profissionais das Redes de Atenção à Saúde aos Usuários de Crack e Outras Drogas no Ceará, que visa atender os Municípios do interior do Estado através de três pólos formadores: região do Cariri, região Norte e área do sertão Central. Fortaleza e Região Metropolitana serão atendidas por dois outros projetos aprovados pela Universidade Estadual do Ceará.
O lançamento, que acontecerá às 9 horas, no dia 05/07, no auditório Ciro Gomes, na sede da ESP-CE (Avenida Antonio Justa, 3161 – Meireles), contará com a presença de autoridades locais e nacionais ligadas as áreas de saúde pública e mental. Na ocasião, o diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas da Presidência da República, Vladimir Stempliuk, vai proferir palestra sobre o tema “A Importância dos Centros Regionais de Referência no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”.
O evento é aberto a gestores, profi
ssionais liberais, professores, alunos e demais interessados no tema dependência química.
Atividades do Centro
A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE) integra a Rede Estadual de Saúde e tem se voltado para as temáticas relacionadas à Saúde Mental. Cursos de capacitação e especialização em Saúde Mental oferecidos pela ESP mostraram a necessidade de se ampliar a formação dos profissionais para o combate ao uso de drogas, observando-se lacuna maior no interior do Estado.
Nesse foco, a ESP-CE concorreu junto à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) com o projeto para a implantação de Centro Regional de Referência na Formação de Profissionais para a Rede de Atenção Psicossocial, Crack e outras Drogas do Estado do Ceará, com o objetivo de relatar o desenho de uma experiência que promova a formação permanente de profissionais das redes de atenção integral à saúde e assistência social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares.
Quatro cursos foram concebidos para públicos distintos: Médicos da ESF e dos Núcleos de Assistência à Saúde da Família (120 h); Profissionais dos Hospitais Gerais; Agentes Comunitários de Saúde, Redutores de Danos, Agentes Sociais e profissionais de consultórios de rua; e Profissionais das Redes SUS e SUAS (60 h). Ao final da experiência espera-se capacitar 180 profissionais nesses três pólos.
Quanto aos agentes comunitários de saúde (ACS), a ESP CE tem a proposta de ampliar as 120 vagas propostas pela SENAD para 300 vagas. Nesse caso, em especial, as aulas serão desenvolvidas em cada um dos 10 (dez) municípios cearenses que preenchem os critérios estabelecidos.
Os profissionais interessados em participarem dos cursos serão selecionados através de um processo coordenado pela ESP-CE, a partir da indicação dos gestores dos seus respectivos Municípios. As datas deste processo deverão ser acompanhadas no site da ESP-CE.
As atividades do Centro Regional de Referência na Formação de Profissionais para a Rede de Atenção Psicossocial, Crack e outras Drogas do Estado do Ceará compõem as atividades do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, uma estratégia interministerial, lançada sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Ministério da Saúde.
Além dos leitos, está prevista a ampliação dos serviços de atenção aos usuários de crack e outras drogas e a qualificação de toda a rede integral para assistência aos usuários no país. O investimento total para estruturar e qualificar a rede de atenção está previsto em R$ 140,9 milhões do Ministério da Saúde e da SENAD.
As medidas estão permitindo intensificar as ações de prevenção do problema, ações de tratamento dos dependentes e ações de combate ao tráfico de drogas. Dos 6.120 leitos previstos, 3.620 serão destinados à rede pública de atenção à saúde - em hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e em Casas de Acolhimento Transitório. Os outros 2.500 leitos serão destinados ao acolhimento em Comunidades Terapêuticas, que se encarregam de acolher, em regime de residência, pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave.
Instituído em maio de 2010, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas é composto de ações de aplicação imediata e ações estruturantes. Entre as ações imediatas, destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao tráfico de drogas em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em regiões de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para estimular o engajamento ao plano.
Já as ações estruturantes organizam-se em torno de quatro eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias. Ao todo, o Governo Federal prevê a destinação de R$ 409 milhões para a execução do plano.
SESA / CE
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