Na primeira reunião ampliada deste ano do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, a pauta número 1 foi o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, que o governo do Estado propõe criar para ajudar na manutenção financeira de diferentes unidades de saúde de média complexidade em todo o Estado. A proposta de criação do fundo para a saúde está na Assembleia Legislativa do Estado. Aos gestores municipais de saúde, o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, falou por mais de uma hora sobre a composição e funcionamento do novo fundo. Na composição, 15% dos recursos são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados nos municípios. O fundo é constituído ainda por recursos depositados pelo Estado, que correspondem a 2/3 do valor total do fundo.
Com o Fundo Estadual de Atenção Secundária à saúde, as novas unidades em funcionamento e em construção pelo Governo do Estado, como as 21 policlínicas regionais, os 18 Centros de Especialidades Odontológicas regionais, as 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o SAMU Ceará passam a contar com uma fonte assegurada de manutenção financeira. Outros serviços de saúde de média complexidade, previstos em decreto do governador, também poderão ser mantidos com recursos do fundo, disse Arruda Bastos aos secretários de saúde dos municípios durante a reunião do Cosems.
Ele afirmou que "a expectativa do Ceará com a criação do fundo e geração de mais recursos para a saúde é de sensibilizar o Ministério da Saúde para a necessidade urgente em ampliar o financiamento para a saúde nos três níveis de atenção – primária, secundária e terciária". Arruda Bastos disse que ¨o fundo, quando aprovado pelos deputados estaduais, vai melhorar o perfil financeiro e da qualidade da assistência na média complexidade¨.
Fonte: SESA
Nenhum comentário:
Postar um comentário