FNS: PACS E PSF já estão disponíveis. Saúde Bucal será pago em seguida

Gestores Municipais de Saúde já podem contar com os recursos já transferidos do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) relativamente a ao menos dois de seus componentes - os programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Saúde da Família (PSF). Outro dos incentivos, embora esteja assegurado, o Programa de Saúde Bucal, ainda não está disponível para os municípios, o que deverá ocorrer em breve, porém sem previsão do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Esses pagamentos, como se sabe, obedecem aos fundamentos do Bloco da Atenção Básica, um dos cinco blocos de financiamento que, a partir da definição do Pacto pela Saúde, passaram a compor os recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços da Saúde.

Este Bloco é formado por dois componentes: o Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) e o Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), precisamente o concernente aos entendimentos mantidos entre o Presidente do Conasems e o diretor do FNS para a atual transferência.

Este PAB Variável é constituído por recursos destinados ao custeio de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em Saúde. Os recursos do PAB Variável são transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de Saúde dos municípios e Distrito Federal mediante adesão e implementação das ações às quais se destinam, desde que constantes nos respectivos planos de saúde.

Com a aprovação do Pacto pela Saúde, os recursos de custeio das ações de assistência farmacêutica e de vigilância sanitária, que antes integravam o PAB Variável, passaram a compor os blocos de financiamento da assistência farmacêutica e da vigilância em Saúde, respectivamente.

Fonte: Conasems