Agosto é o prazo para a conclusão da primeira etapa do Programa de Expansão e Melhoria da Rede de Unidades Básicas de Saúde da Família, que está construindo 150 novos postos de saúde no Ceará, com recursos de R$ 26,8 milhões do Fundo Especial de Combate à Pobreza (Fecop), mantido pelo Governo do Estado. A liberação dos recursos do Fecop com a finalidade de melhorar a infraestrutura e oferta de serviços de saúde da atenção primária é resultado de um projeto da Secretaria da Saúde do Estado, com a parceria da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). O projeto foi aprovado pelo Conselho Consultivo de Políticas Sociais do Fecop em novembro de 2009, pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-CE) e aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde.
Duas unidades básicas de saúde já estão prontas nos municípios de Palmácia e Cruz. Para a construção de cada posto de saúde, segundo as especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estão sendo investidos R$ 178.660,00. A liberação dos recursos é feita em três parcelas e todos os 150 projetos já receberam a primeira parcela e, a maioria, a segunda parcela. A terceira parcela é liberada com 68% da obra concluída.
A definição dos 150 municípios contemplados com o financiamento obedeceu aos critérios de cobertura do PSF igual ou maior a 75%, pelo menos 90% das gestantes recebendo quatro ou mais consultas de pré-natal e adesão à política de consórcios públicos de saúde. Os consórcios são uma estratégia nova no Ceará que o Governo do Estado adotou na gestão das 21 policlínicas e 18 Centros de Especialidades Odontológicas para fortalecer a regionalização.
Com os novos 150 postos de saúde, 1,5 milhão de cearenses terão mais acesso aos serviços de saúde e melhoria da qualidade da assistência na atenção primária com os recursos do Fecop porque vão encontrar nos postos de saúde equipamentos mais modernos e profissionais trabalhando em condições adequadas de infraestrutura.
O Fecop destinou, em 2010, R$ 32 milhões para a melhoraria da infraestrutura e da oferta de serviços de saúde da atenção primária. Desse total, 83,7% destinam-se à construção de 150 unidades básicas de saúde da família e, o restante, destinado às equipes de PSF listadas no sistema de classificação de qualidade da Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família (AMQ), mantida pelo Ministério da Saúde. No Estado já são 1.002 equipes de saúde da família cadastradas, ou 54% do total de 1.860 equipes implantadas no Estado.
SESA/CE
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